TERMOS E CONDIÇÕES
Termos e Condições de Utilização - nôsERP
Ao aceder e utilizar o nôsERP, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita cumprir os presentes Termos e Condições. Estes termos regulam o uso do sistema e dos serviços fornecidos pela ACOUNT, garantindo uma relação transparente, segura e alinhada com a legislação de Cabo Verde.
Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a plataforma.
1. Identificação
O nôsERP é um sistema de gestão integrado (ERP) desenvolvido e fornecido pela ACOUNT — Soluções Tecnológicas, com sede em Cabo Verde. Ao aceder e utilizar o nôsERP, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
O nôsERP disponibiliza ao utilizador uma plataforma cloud para gestão empresarial (faturação, stock, recursos humanos, POS, relatórios fiscais). Estes termos regulam o uso da plataforma e os serviços associados.
3. Condições de acesso
- O acesso ao nôsERP é feito por subscrição (mensal ou anual) mediante plano contratado.
- O acesso é pessoal e intransmissível. O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais.
- O não pagamento das subscrições poderá implicar suspensão do serviço.
4. Obrigações do utilizador
- Usar o nôsERP de forma lícita e em conformidade com as leis de Cabo Verde.
- Garantir a veracidade dos dados fornecidos.
- Não tentar aceder a dados ou áreas não autorizadas da plataforma.
5. Obrigações do nôsERP / ACOUNT
- Disponibilizar o sistema de acordo com as funcionalidades contratadas.
- Assegurar segurança, confidencialidade e integridade dos dados.
- Realizar manutenções e melhorias com comunicação prévia, exceto em casos de urgência.
6. Proteção de dados
Os dados do utilizador serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e em cumprimento das leis de proteção de dados de Cabo Verde. O nôsERP adota medidas de segurança como encriptação, SSL, e backups diários.
7. Limitação de responsabilidade
- O nôsERP não se responsabiliza por falhas resultantes de força maior (e.g., falhas de internet, desastres naturais).
- O utilizador assume a responsabilidade pela correta introdução e utilização dos dados no sistema.
- O nôsERP não é responsável por prejuízos causados por uso indevido da plataforma ou não conformidade legal do utilizador fora do âmbito técnico.
8. Suspensão e cessação
O nôsERP poderá suspender ou cancelar o acesso em caso de:
- Violação grave destes Termos.
- Uso fraudulento ou ilícito da plataforma.
- Inatividade prolongada sem comunicação prévia (conforme estipulado no contrato).
9. Alterações aos termos
A ACOUNT reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições, comunicando tais alterações com, pelo menos, 15 dias de antecedência, exceto em situações de urgência legal ou técnica.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca da sede da ACOUNT, salvo disposição legal imperativa em contrário.
11. Contactos
Para esclarecimentos:
- comercial@noserp.cv
- +238 987 41 46
